Contrato de Prestação de Serviços - Nexplore

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento, de um lado N E X P L O R E – Soluções em Localização de Comércios, plataforma digital de divulgação e localização de prestadores de serviços, e, de outro lado, o PRESTADOR DE SERVIÇOS, identificado no momento do cadastro, têm entre si justo e acordado o seguinte:

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de divulgação digital, por meio da plataforma N E X P L O R E – Soluções em Localização de Comércios, que permite o cadastro de prestadores de serviços mediante planos pagos, para exibição de sua localização e informações comerciais em ambiente de pesquisa gratuita ao usuário final.

1.2. Cada prestador de serviços terá direito à exibição de um card informativo, contendo, conforme plano contratado:

- Horário de funcionamento;
- Nome da empresa;
- Tipo de serviço prestado;
- Endereço completo;
- Telefone de contato;
- Ícones de redes sociais (WhatsApp, X/Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Site);
- Localização via Google Maps.

1.3. Todas as informações inseridas na plataforma serão fornecidas exclusivamente pelo Prestador de Serviços ou seu representante legal, sendo este integralmente responsável pela veracidade, legalidade e atualização dos dados exibidos.

2. PLANOS E ATIVAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. O Prestador de Serviços deverá escolher um dos planos disponíveis na plataforma Nexplore.

2.2. Após a confirmação do pagamento, a Nexplore terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para ativar e disponibilizar o card para visualização pública, salvo exceções técnicas devidamente justificadas.

3. PAGAMENTO

3.1. O serviço de cadastro, manutenção e exibição do card é oneroso, sendo o pagamento de responsabilidade exclusiva do Prestador de Serviços.

3.2. A utilização da plataforma para pesquisa e visualização por usuários finais é gratuita, não gerando qualquer custo a estes.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (PRESTADOR DE SERVIÇOS)

4.1. O Prestador de Serviços declara que:

- Todas as informações fornecidas são verdadeiras, corretas e atualizadas;
- Possui autorização para divulgar dados comerciais, marcas e imagens eventualmente inseridas;
- Manterá seus dados atualizados durante toda a vigência do contrato.

4.2. A Nexplore não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou falsas fornecidas pelo Prestador de Serviços.

5. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

5.1. O Prestador de Serviços autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais e empresariais para fins de:

- Exibição na plataforma;
- Análise interna;
- Funcionamento e melhoria dos serviços.

5.2. O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Os conteúdos enviados pelo Prestador de Serviços permanecem de sua titularidade.

6.2. O Prestador de Serviços concede à Nexplore uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, para exibir tais conteúdos na plataforma, enquanto vigente o cadastro.

7. PRAZO E RESCISÃO

7.1. Este contrato entra em vigor a partir do aceite eletrônico e confirmação do pagamento.

7.2. O contrato permanecerá válido enquanto o plano estiver ativo e devidamente quitado.

7.3. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante comunicação prévia, sem que isso gere direito a indenizações, salvo valores pendentes.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Nexplore não se responsabiliza por:

- Falhas ou inconsistências nas informações fornecidas pelo Prestador de Serviços;
- Problemas técnicos de terceiros (ex.: Google Maps, redes sociais, provedores de internet);
- Danos indiretos ou lucros cessantes.

9. ACEITE

9.1. Ao marcar a opção “Aceito os termos deste contrato” e concluir o cadastro, o Prestador de Serviços declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas aqui previstas.